Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos regem o acesso e uso do aplicativo Lipé (o "Serviço"). Ao usar o Serviço, você concorda com estes termos.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar utilizando o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize o Serviço.

3. Quem pode usar

Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal em sua jurisdição) e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade na sua conta.

4. Descrição do Serviço

O Lipé oferece protocolo de 21 dias, cardápios personalizados, receitas de chás funcionais, técnicas de automassagem, diário de evolução e comunidade — como ferramentas de bem-estar para mulheres com lipedema.

Aviso médico: o Serviço não substitui diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico profissional. Consulte sempre seu médico antes de alterar sua dieta, rotina ou tratamento.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos;
• Enviar spam, malware ou conteúdo abusivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, sondar vulnerabilidades ou fazer scraping não autorizado;
• Compartilhar sua conta ou revender o acesso ao Serviço.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, seu software, design, marca, conteúdos editoriais e materiais (cardápios, receitas, vídeos, textos) são protegidos por direitos autorais. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço dentro do seu plano.

7. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade das fotos, anotações e conteúdos que envia. Ao enviá-los, concede uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo apenas para prestar o Serviço.

8. Pagamentos, assinaturas e reembolsos

O processamento de pagamentos, cobrança recorrente, faturamento, tributos, cancelamentos e reembolsos são regidos pelos Termos de Compra da Paddle. Para nossa política de reembolso, veja a Política de Reembolso.

Nosso processo de pedidos é conduzido pela revendedora online Paddle.com. Paddle.com é a Merchant of Record de todas as nossas vendas. A Paddle presta todo o atendimento ao cliente sobre pedidos e cuida de devoluções.

9. Nível de serviço

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou disponibilidade absoluta. Manutenções, falhas de terceiros e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade.

10. Garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e renunciamos garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica. Nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação relacionada ao Serviço fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Não excluímos responsabilidade por dolo, fraude ou demais hipóteses não excluíveis por lei.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, em caso de: violação destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas/graves de políticas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo portal de assinatura. Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver à rescisão (propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, foro) permanecem em vigor.

12. Indenização

Você concorda em indenizar pelo cumprimento de reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou no Serviço. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@lipe.app.